Áreas e setores de atuação

A VVA presta assessoria jurídica em projetos imobiliários e turísticos, acompanhando o cliente em todas as fases — desde a aquisição dos terrenos até à definição do modelo de exploração. O trabalho desenvolvido inclui a estruturação jurídica dos empreendimentos, os procedimentos de licenciamento urbanístico e turístico, a contratação da construção, a articulação entre os vários intervenientes e a comercialização das unidades.

 

A prática abrange conjuntos turísticos, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, hotéis e demais empreendimentos de natureza turística, incluindo projetos com componente de turismo residencial ou de segunda residência sujeitos a regimes de exploração turística. Acompanhamos igualmente modelos que combinam alojamento, habitação, comércio e equipamentos complementares, assegurando a compatibilidade entre a estrutura jurídica e a operação futura do empreendimento.

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A nossa intervenção inclui:

• Estruturação jurídica de empreendimentos turísticos, incluindo definição do regime aplicável, modelos de exploração, propriedade horizontal, regulamentos internos e instrumentos de articulação entre promotor, operador e proprietários.

• Licenciamento urbanístico e turístico, com acompanhamento junto de autarquias, CCDR, Turismo de Portugal e outras entidades administrativas.

• Contratos associados à operação turística, designadamente hotel management agreements, contratos de prestação de serviços, acordos de exploração, modelos de pool e rental programmes.

• Operações de promoção e investimento imobiliário, incluindo due diligence, aquisição de ativos, veículos societários (SPV), financiamento, contratação de empreitada e instrumentos de venda.

• Regularização registral e organização jurídica dos ativos, incluindo afetações, reafetações, atualizações matriciais e articulação com conservatórias.

• Acompanhamento jurídico contínuo a promotores, operadores e investidores, em empreendimentos turísticos e imobiliários de várias tipologias.​

 

A experiência acumulada da VVA permite-nos alinhar o enquadramento jurídico com a viabilidade económica e a realidade prática da operação, assegurando projetos juridicamente robustos, financeiramente sustentáveis e operacionalmente eficientes.

A VVA presta assessoria jurídica a particulares, famílias e investidores na gestão, organização e transmissão do património pessoal e familiar.

 

O trabalho desenvolvido abrange operações de aquisição e venda de imóveis, regularização registral, definição de modelos de titularidade e proteção de ativos, assegurando a conformidade com os requisitos legais aplicáveis e a estruturação adequada dos interesses envolvidos.

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A prática inclui ainda o acompanhamento de matérias de direito da família e das sucessões, designadamente planeamento sucessório, elaboração de testamentos, habilitações de herdeiros, partilhas, acordos familiares, convenções antenupciais e processos de divórcio por mútuo consentimento ou litigioso. A intervenção centra-se na clarificação das posições jurídicas, na documentação dos acordos e na articulação entre os vários intervenientes, com vista a soluções juridicamente consistentes e adequadas à situação concreta.

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A nossa intervenção inclui:

• Aquisição e venda de imóveis, incluindo análise documental, contratos-promessa, escrituras, regularização registral e articulação com notários e conservatórias.

• Planeamento sucessório, elaboração de testamentos, pactos sucessórios nos termos legalmente permitidos, mecanismos de transmissão e organização patrimonial.

• Partilhas e questões hereditárias, incluindo habilitações de herdeiros, acordos de partilha, liquidação de património comum e representação em procedimentos administrativos e judiciais.

• Regime de bens e relações familiares, incluindo convenções antenupciais, acordos de divórcio, regulação de responsabilidades parentais e definição de efeitos patrimoniais.

• Proteção e organização do património, incluindo modelos de titularidade, afetações, trusts compatíveis e outros instrumentos juridicamente admissíveis.

 

O trabalho desenvolvido pela VVA assegura a organização jurídica do património e a adequada formalização das soluções adotadas, tendo em conta os interesses pessoais, familiares e patrimoniais de cada cliente.

A VVA presta assistência jurídica em litígios civis, comerciais, familiares e administrativos, assegurando o acompanhamento de processos judiciais e pré-contenciosos relacionados com a atividade dos clientes empresariais e privados.

 

O trabalho desenvolvido inclui a avaliação preliminar do litígio, a definição da estratégia processual, a elaboração dos articulados e a representação em todas as fases dos processos judiciais.

A prática abrange litígios decorrentes de contratos civis e comerciais, responsabilidade contratual e extracontratual, conflitos societários, matérias de construção e empreitada, litígios imobiliários, processos de natureza administrativa ligados ao licenciamento urbanístico e turístico, bem como litígios familiares que exijam representação judicial. A intervenção centra-se na análise dos factos relevantes, na identificação das normas aplicáveis, na apreciação dos riscos e na definição das soluções jurídicas adequadas ao caso concreto.

 

A nossa intervenção inclui:

• Litígios civis e comerciais, incluindo responsabilidade contratual, incumprimentos, resolução de contratos e pedidos indemnizatórios.

• Empreitada e construção, incluindo defeitos, trabalhos a mais, prazos de execução, autos de medição e litígios entre donos de obra, empreiteiros e subempreiteiros.

• Contencioso imobiliário, incluindo propriedade, servidões, arrendamento, propriedade horizontal e conflitos relacionados com empreendimentos turísticos ou unidades de alojamento.

• Litígios societários, incluindo conflitos entre sócios, responsabilidade dos órgãos sociais, pactos parassociais e impugnação de deliberações sociais.

• Contencioso administrativo, incluindo impugnações de atos administrativos relacionados com urbanismo e turismo, procedimentos cautelares e processos junto de entidades públicas.

• Contencioso de família, incluindo divórcios litigiosos, ações de responsabilidades parentais, incumprimentos, execuções por alimentos, inventários e processos relacionados com a partilha de bens.

• Pré-contencioso e negociação, incluindo definição de estratégias de composição e análise de risco.

• Processos executivos e injunções, incluindo recuperação de créditos e articulação com agentes de execução.

 

O trabalho desenvolvido pela VVA assegura a gestão técnica dos litígios e a representação dos clientes em juízo com base em critérios jurídicos claros, avaliação de riscos e procedimentos adequados.

A VVA presta assessoria jurídica em matérias de direito administrativo e regulatório, acompanhando processos que envolvem a interação dos clientes com entidades públicas, a obtenção de licenças e autorizações, a apreciação de atos administrativos e a análise das exigências legais aplicáveis a projetos imobiliários, turísticos e empresariais.

 

O trabalho desenvolvido abrange a instrução de procedimentos administrativos, a preparação de requerimentos e comunicações, a articulação com as autoridades competentes e a apreciação da legalidade dos atos praticados.

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A prática inclui matérias relacionadas com o licenciamento urbanístico e turístico, avaliações de conformidade regulatória, execução de serviços públicos, utilização de espaços públicos, procedimentos de fiscalização e resposta a notificações ou autos emitidos por entidades administrativas. A intervenção estende-se também à apreciação das consequências jurídicas de atos administrativos desfavoráveis e à definição das opções legalmente disponíveis para a sua impugnação ou correção.

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A nossa intervenção inclui:

• Licenciamento urbanístico e turístico, incluindo elaboração de requerimentos, acompanhamento de processos e articulação com câmaras municipais, CCDR e Turismo de Portugal.

• Apreciação e impugnação de atos administrativos, incluindo avaliação de legalidade, elaboração de reclamações, recursos hierárquicos, processos cautelares e impugnações judiciais.

• Procedimentos administrativos setoriais, incluindo pedidos de informação prévia, comunicações obrigatórias, autorizações de utilização e demais atos emitidos por entidades públicas.

• Acompanhamento de processos de fiscalização, incluindo resposta a notificações, autos e pedidos de esclarecimento.

• Análise de enquadramento regulatório, incluindo obrigações específicas aplicáveis a atividades empresariais, empreendimentos turísticos e projetos imobiliários.

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O trabalho desenvolvido pela VVA assegura o enquadramento jurídico dos procedimentos administrativos e a defesa dos direitos e interesses dos clientes perante entidades públicas.

A VVA presta assessoria jurídica a empresas, grupos societários e investidores ao longo de todas as fases do ciclo societário, desde a constituição das sociedades até à sua reorganização ou transmissão. O trabalho desenvolvido inclui a elaboração de instrumentos societários, a definição de modelos de governação, a articulação entre sócios e a implementação de operações intragrupo, assegurando o cumprimento das obrigações legais e a organização jurídica das estruturas empresariais.

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A prática abrange igualmente operações de fusões e aquisições, incluindo compra e venda de participações sociais, investimentos qualificados, joint ventures, operações de capital de risco, aquisições de ativos e reorganizações empresariais. O acompanhamento inclui as fases de análise preliminar, avaliação de riscos, negociação, estruturação jurídica da operação e formalização dos respetivos instrumentos contratuais.

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A nossa intervenção inclui:

• Due diligence legal, com identificação de riscos, contingências e requisitos a considerar na estruturação da operação.

• Estruturação jurídica das transações, incluindo definição do modelo societário, mecanismos de governação e instrumentos contratuais aplicáveis.

• Elaboração e negociação de contratos, designadamente contratos de transmissão de participações, acordos de investimento, pactos parassociais, acordos de acionistas e contratos de aquisição de ativos.

• Reorganizações societárias, incluindo fusões, cisões, transmissões universais de património e racionalização de estruturas intragrupo.

• Apoio contínuo aos órgãos sociais, em matérias de funcionamento societário, responsabilidades dos administradores, cumprimento de deveres legais e organização interna.

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O trabalho desenvolvido pela VVA assegura que cada operação societária ou transação é conduzida com rigor jurídico, previsibilidade e adequada gestão dos riscos envolvidos.

A VVA presta assessoria jurídica a start-ups, empresas em crescimento e pequenas e médias empresas, acompanhando todas as fases de desenvolvimento do negócio — desde a constituição da sociedade até à sua expansão e consolidação.

 

O trabalho desenvolvido abrange a definição do modelo societário, a elaboração de instrumentos internos, a estruturação das relações entre sócios, a contratação com clientes e fornecedores e o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

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A prática inclui igualmente o acompanhamento de rondas de investimento, operações de entrada e saída de investidores, aquisição ou alienação de participações, reorganizações internas e implementação de mecanismos de governação adaptados ao perfil e dimensão da empresa. A intervenção centra-se na clarificação das responsabilidades, na definição dos instrumentos contratuais necessários e na organização jurídica das relações comerciais.

 

A nossa intervenção inclui:

• Constituição de sociedades, definição do tipo societário, acordos de sócios e estruturação inicial das relações internas.

• Contratos comerciais, incluindo prestação de serviços, fornecimentos, distribuição, tecnologia, confidencialidade, propriedade intelectual e proteção de informação.

• Rondas de investimento, elaboração e negociação de acordos de investimento, term sheets, instrumentos convertíveis, pactos parassociais e mecanismos de controlo societário.

• Reorganizações internas, aquisição e alienação de participações, entrada e saída de sócios, fusões, cisões e outras operações intragrupo.

• Cumprimento legal e regulatório, incluindo proteção de dados, políticas internas, responsabilidade dos órgãos sociais e documentação societária corrente.

 

O trabalho desenvolvido pela VVA assegura a estruturação jurídica adequada ao crescimento sustentável de cada empresa e à estabilidade das relações internas e comerciais.

A VVA presta assessoria jurídica a empresas em matérias de direito do trabalho, assegurando o acompanhamento das relações laborais desde a fase pré-contratual até à cessação dos vínculos.

 

O trabalho desenvolvido abrange a elaboração e revisão de contratos de trabalho, políticas internas, instrumentos de regulamentação, organização de equipas, gestão de vínculos e prevenção de litígios, assegurando o cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis a cada setor de atividade.

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A prática centra-se no apoio contínuo às equipas de gestão e de recursos humanos, nomeadamente na condução de procedimentos disciplinares, na análise de situações de incumprimento ou incompatibilidade, na preparação de acordos de cessação e na definição das estratégias jurídicas adequadas a cada caso. O acompanhamento inclui ainda a articulação com autoridades administrativas e a representação em processos inspetivos.

 

A nossa intervenção inclui:

• Contratação de trabalhadores, incluindo contratos, aditamentos, políticas internas, acordos de confidencialidade e cláusulas especiais.

• Acompanhamento diário das relações laborais, com esclarecimento de dúvidas, análise de situações concretas e definição de procedimentos.

• Processos disciplinares, desde a análise preliminar dos factos até à elaboração de notas de culpa, decisões e organização do processo.

• Cessação de contratos, incluindo acordos de revogação, despedimento por facto imputável ao trabalhador, extinção do posto de trabalho e outras formas legalmente previstas.

• Articulação com entidades públicas, incluindo ACT, Segurança Social e outras autoridades administrativas.

• Documentação interna e compliance laboral, incluindo regulamentos, códigos de conduta, políticas de proteção de dados e prevenção de assédio.

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O trabalho desenvolvido pela VVA assegura a gestão jurídica das relações laborais das empresas, permitindo a tomada de decisões com base em critérios legais claros e procedimentos adequados.

A VVA presta assessoria jurídica em matérias de compliance e organização interna das empresas, acompanhando a definição, implementação e revisão de procedimentos destinados a assegurar o cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.

 

O trabalho desenvolvido abrange a elaboração de políticas internas, códigos de conduta, mecanismos de controlo, prevenção de riscos e programas de conformidade adaptados à dimensão e atividade de cada organização.

A prática inclui a análise das exigências legais e regulamentares relevantes, a identificação de áreas críticas, a definição de procedimentos internos e a formação das equipas envolvidas. A intervenção também abrange a articulação com autoridades administrativas, o acompanhamento de processos inspetivos e a documentação das medidas adotadas.

 

 

A nossa intervenção inclui:

• Programas de compliance, incluindo políticas internas, códigos de conduta, mecanismos de reporte e estruturação de procedimentos.

• Proteção de dados, incluindo políticas de privacidade, contratos de tratamento, análise de risco, medidas organizativas e resposta a incidentes.

• Prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, incluindo manuais internos, procedimentos de identificação e mecanismos de controlo.

• Responsabilidade dos órgãos sociais, incluindo deveres legais, tomada de decisão, conflitos de interesse e documentação societária relevante.

• Auditorias internas e avaliação de risco, incluindo identificação de incumprimentos, documentação das conclusões e propostas de melhoria.

• Acompanhamento de processos inspetivos, incluindo resposta a pedidos de informação, elaboração de pareceres e articulação com autoridades administrativas.

O trabalho desenvolvido pela VVA contribui para a organização interna das empresas, assegurando a existência de procedimentos adequados ao cumprimento das obrigações legais e à mitigação dos riscos associados à sua atividade.