Comprar casa em Portugal tornou-se, nos últimos anos, uma decisão cada vez mais ponderada por famílias, residentes estrangeiros e investidores que procuram estabilidade, qualidade de vida e valorização do património. O país combina um mercado imobiliário dinâmico, diversidade de localizações — do litoral às zonas urbanas em renovação — e um enquadramento jurídico que oferece segurança ao comprador. Ainda assim, o processo envolve várias etapas formais que exigem atenção: análise da situação jurídica do imóvel, verificação das licenças e afetações, confirmação de ónus e encargos e compreensão dos custos fiscais associados.
Uma decisão informada começa pela compreensão clara destes elementos e pela preparação cuidada de cada fase da aquisição.

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Crescimento dos Valores Imobiliários em Portugal na Última Década

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Nos últimos dez anos, o mercado residencial em Portugal registou uma evolução notável no valor dos imóveis. Segundo o índice de preços residenciais da Bank for International Settlements (BIS), o valor real dos imóveis residenciais em Portugal subiu de 100 (base 2010) para aproximadamente 176,9 no primeiro trimestre de 2025.¹ Num horizonte nominal, o valor mais do que duplicou desde 2010, com um aumento de cerca de 141 % até 2025.² Mais recentemente, em Abril de 2025, o valor mediano de avaliação bancária por metro quadrado para residências situava-se em cerca de 1.866 €/m², apresentando uma subida homóloga de aproximadamente 16,9 %.³ Este crescimento sustentado reforça o papel do imobiliário como destino de investimento em Portugal, embora deva ser acompanhado de avaliação jurídica e estratégica cuidadosa para salvaguardar o valor e gerir os riscos.

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A Complexidade do Mercado e o Investimento em Empreendimentos Turísticos

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Apesar da atratividade do mercado português, a aquisição de imóveis — em especial quando integrada em projetos turísticos — envolve uma complexidade que exige preparação e compreensão técnica. Para além da tradicional compra de habitação, Portugal tem assistido ao crescimento de empreendimentos turísticos estruturados, como hotéis, apartamentos turísticos, aldeamentos e conjuntos turísticos, muitas vezes organizados em propriedade horizontal e sujeitos a regimes próprios de exploração.

Nestes projetos, o investimento não se limita à aquisição física da unidade: inclui a análise do modelo de exploração, das regras do empreendimento, das obrigações perante o operador e dos serviços associados. Os contratos podem envolver pools de exploração, programas de rental income, acordos de gestão hoteleira, regulamentos internos e instrumentos de articulação entre promotor, operador e proprietários. Cada documento define direitos, responsabilidades e limitações que têm impacto direto no rendimento, no uso do imóvel e na sua valorização futura.

A compreensão destes instrumentos é essencial para avaliar o verdadeiro alcance do investimento. Questões como afetações turísticas, regras de utilização, distribuição de receitas, custos de operação, modelos de gestão e compatibilidade com o uso pretendido devem ser analisadas de forma rigorosa antes de qualquer compromisso. Em muitos casos, o investimento imobiliário nestes empreendimentos aproxima-se mais de uma participação num modelo operacional do que de uma aquisição tradicional, exigindo uma leitura técnica dos contratos e das condições aplicáveis.

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Riscos Frequentes e a Importância de Acompanhamento Jurídico Especializado

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A compra de um imóvel, sobretudo num mercado em crescimento e cada vez mais regulado como o português, envolve riscos que muitas vezes não são identificáveis numa análise superficial. Irregularidades urbanísticas, obras não licenciadas, afetações incorretas, discrepâncias entre registos, ónus antigos não cancelados, conflitos de propriedade horizontal ou cláusulas restritivas em empreendimentos turísticos podem comprometer o uso do imóvel, gerar custos inesperados ou até inviabilizar a transmissão. Em projetos turísticos, questões como distribuição de receitas, direitos de uso, obrigações perante o operador, regras de integração em pools de exploração e limitações contratuais exigem especial atenção, sob pena de o investimento não corresponder às expectativas iniciais.

Num contexto que combina valorização acelerada, maior complexidade documental e crescente sofisticação dos modelos de exploração, o acompanhamento por advogado torna-se essencial. Um apoio jurídico especializado permite avaliar riscos, verificar conformidades, interpretar contratos, negociar condições equilibradas e assegurar que cada etapa — da due diligence à escritura — é conduzida com segurança. Mais do que um elemento formal, a intervenção jurídica preventiva protege o comprador, salvaguarda o valor do investimento e garante que a decisão de aquisição é tomada com total informação e confiança.

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